Moradores de rua devem ser alvo de programas de assistência

Projeto que limita honorários de sucumbência em causas trabalhistas é rejeitado pelo IAB

A modalidade de remuneração se refere ao valor dos honorários do advogado vencedor da ação, pagos pela parte perdedora do processo.

Barroso: Exame da OAB é adequado, necessário e constitucional

Jurista emite paracer favorável sobre o Exame de Ordem. Obrigatoriedade será decidida em breve pelo STF

IAB apoia projeto que proíbe prisão em caso de furto cometido por quem passa fome

O PL 4.540/21, de autoria da deputada federal Talíria Petrone (PSol-RJ) e outros sete parlamentares, prevê uma alteração no Código Penal para excluir a possibilidade de prisão nos casos de furto de valores insignificantes ou quando cometido por pessoas em situação de miséria.

Finanças aprova dispensa de relatório semestral para fundos constitucionais

Pelo projeto aprovado, o relatório deverá ser apenas anual

Crime Sexual Praticado Contra Menor

Mandado de Segurança

Procurador da República pede desbloqueio de bens de Duda Mendonça e sócia

Gurgel atendeu a pedido do Ministério Público, que alegava dívidas de mais de R$ 30 milhões com o Fisco

TJ considera legal a cobrança antecipada de ICMS de empresa optante do Simples Nacional

Turma Criminal mantém depositário infiel em liberdade

Ação rescisória não é apelação

Ação rescisória.

CCJ aprova criação de cargos no TST

Justiça rejeita contas de 124 deputados em todo o país

Vilma faz terceiro pedido de saída temporária

Dirceu recorrerá ao STF contra Conselho de Ética

Rejeitado incentivo a quem contratar idoso e deficiente

Aprovada a obrigatoriedade de vacina contra rubéola

Ministério Público do Trabalho. Ilegitimidade recursal.

Relatório de CPI fixa pena de até oito anos para tráfico de pessoas

Relatória do CPI propõe a alteração de sete leis vigentes, principalmente do Código Penal. Pena seria de cinco a oito anos de reclusão e multa

Comissão vota proposta que aumenta salário de advogado público

Na prática, a proposta em análise vincula os salários dos advogados públicos aos valores recebidos por ministros do STF

OGX e Petrobrás podem ser multadas por "gun jumping"

Houve a prática de atos de consumação do negócio antes de sua análise pelo Cade